Termos do serviço
TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA ONLINE DE BENS E SERVIÇOS
POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA ONLINE. OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE BENS E SERVIÇOS QUE, COMO CLIENTE, CELEBRAR COM A VERSHOLD POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DA NOSSA LOJA ONLINE, PRESSUPÕE A SUA ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
Os presentes Termos e Condições de Utilização estabelecem as regras e obrigações para o acesso e utilização de todas as funcionalidades da nossa loja on-line www.vintagecuisine.pt
Sugerimos e agradecemos a sua leitura atenta, em conjunto com nossa Política de Privacidade, pois estão detalhadamente explicadas todas as nossas obrigações e normas de conduta, bem como todas as regras, cujo cumprimento é pressuposto a todos os utilizadores do nosso site.
1. INFORMAÇÃO DA EMPRESA
A loja online www.vintagecuisine.pt foi desenvolvida e é operada pela sociedade comercial VERSHOLD UNIPESSOAL, LDA., com o NIPC 514.650.648, com o capital social de EUR: 2.000,00 integralmente subscrito e realizado e com sede na Rua André Gouveia nº16, Loja E, 1750-027 Lisboa, Portugal, de ora em diante designada por VERSHOLD.
2. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
2.1 Os contratos de compra e venda de bens e serviços são celebrados através da nossa loja on-line por via electrónica, em língua portuguesa, nos termos e ao abrigo do disposto na legislação aplicável e, designadamente, no Decreto-Lei nº24/2014 de 14 de Fevereiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei nº 47/2014 de 28 de Julho.
2.2 A informação contida nos presente Termos e Condições, assim como os dados contidos na nossa loja on-line, não constituem uma oferta vinculativa de venda, mas sim um convite a contratar.
2.3. O contrato de compra e venda será considerado validamente celebrado, após a nossa aceitação expressa da sua encomenda.
2.4. Para submissão de um pedido de encomenda, o utilizador deverá aceitar os presentes Termo e Condições, seleccionar a opção "PAGAR" e aguardar pela recepção de um e-mail com a nossa confirmação da recepção da encomenda. Isto não significa que a sua encomenda tenha sido já aceite. Se a sua encomenda, apesar de recebida, não for aceite e o montante correspondente ao produto já tiver sido debitado na sua conta, o mesmo montante será automaticamente reembolsado.
2.5 O Utilizador será informado da nossa aceitação da encomenda, através de um e-mail "Confirmação de Envio", com o título "Obrigado por comprar Vintage Cuisine | A sua fatura", assim que a encomenda tiver sido recolhida pelo transportador, momento em que consideraremos como validamente celebrado um contrato de compra e venda, ao abrigo das disposições contidas no Decreto-Lei nº 24/2014 (contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial).
3. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
3.1 Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à sua disponibilidade. No caso de existirem dificuldades de fornecimento de produtos, ou de se esgotarem as existências de um produto, informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade e reservamo-nos o direito de fornecer ao Utilizador informação acerca de produtos de substituição de qualidade igual ou superior, que o Utilizador pode encomendar.
4. ENTREGAS
4.1 As entregas dos nossos produtos estão, à partida, limitadas aos territórios continentais de Portugal e Espanha.
4.2. O envio será gratuito para encomendas superiores ao valor de EUR: 99,00 (noventa e nove euros) para entregas nos territórios continentais de Portugal e Espanha.
4.3 Para encomendas de valor até EUR: 99,00, o custo de envio será de EUR: 6,99 (seis euros e noventa e nove cêntimos) para entregas no território continental de Portugal e de EUR: 9,99 (nove euros e noventa e nove cêntimos) para entregas no território continental de Espanha e de EUR: 14,99 (catorze euros e noventa e nove cêntimos) para encomendas para entregas na Madeira e nos Açores. A VERSHOLD reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os valores dos custos de envio, sendo apenas vinculativa a informação que for fornecida durante o processo de encomenda.
4.4. Os prazos de entrega podem variar em função da disponibilidade dos produtos e de outras variáveis externas à VERSHOLD, pelo que os prazos que vierem a ser indicados na loja on-line devem ser tomados como meramente informativos e não como prazos vinculativos.
4.5. Em caso de dificuldade de entrega, o Utilizador será contactado pelo transportador, de forma a agendar nova data para entrega. No caso de, após entrega agendada com o utilizador, a entrega não poder ser realizada por ninguém atender ou por outro motivo imputável ao utilizador, será deixado um aviso postal com um prazo e local para levantamento da encomenda. Expirado o prazo para levantamento da encomenda, esta será devolvida aos armazéns centrais da VERSHOLD e o utilizador perderá o direito ao reembolso, considerando-se o contrato incumprido pelo utilizador.
4.6. Para o efeito dos presente Termos e Condições, considerar-se-á que a entrega ocorreu ou foi realizada no momento em que o utilizador, ou quaisquer terceiros por si autorizados, tomem posse física dos produtos, o que será comprovado pela assinatura do registo de recepção da encomenda no endereço acordado.
5. PREÇOS E PAGAMENTO
5.1. Salvo lapso nosso notório ou evidente da nossa parte, o preço dos produtos é o que for exibido para cada produto na nossa loja on-line, o qual incluirá já IVA à taxa legal em vigor, mas não incluirá custos ou portes de envio.
5.2. Os preços poderão ser alterados a qualquer momento pela VERSHOLD, ressalvando-se, todavia, o preço das encomendas que já tenham sido objecto de uma "Confirmação de Encomenda".
5.3. Uma vez seleccionados todos os artigos que pretende encomendar, os mesmos serão adicionados ao cesto de compras, devendo o utilizador, no passo seguinte, concluir a encomenda e realizar o pagamento.
5.4 A VERSHOLD confiou o processo e métodos de pagamento a fornecedores especializado e independentes de sistemas de pagamento, como sejam o Shopify (Visa, Mastercard, Maestro, American Express, Union Pay, Shop Pay, Apple Pay, Google Pay), o Paypal e o SIBS Gateway 2.0 (Visa, Mastercard, American Express, MB Way, Multibanco, UPI), sistemas estes que operam de acordo com os seus próprios termos e condições, que deverá aceitar. A VERSHOLD não toma contacto com os seus dados de pagamento.
5.5. Com a "Confirmação de Envio" será emitida uma factura electrónica, nos termos legalmente aplicáveis, que lhe será enviada para o e-mail de contacto.
6. GARANTIAS DOS PRODUTOS AO CONSUMIDOR
6.1 Todos os artigos electrónicos transaccionados na nossa loja on-line dispõem de uma garantia legal de três (3) anos a consumidores, contados da data da sua entrega, nos termos da lei aplicável e conforme informação constante da embalagem e/ou manual que acompanha o produto. Ficam excluídos da garantia os defeitos ou avarias decorrentes de incorrecta utilização dos produtos, assim como os decorrentes de danos de transporte.
6.2. O exercício dos direitos decorrentes da Garantia pressupõe que o Utilizador/Consumidor entre em contacto com a VERSHOLD para o endereço info@vintagecuisine.pt, descrevendo o defeito ou desconformidade verificado e disponibilize o produto afectado para análise, conforme instruções que receber da VERSHOLD.
6.3. A comunicação referida no número anterior deverá ser efectuada pelo Consumidor num prazo máximo de dois meses, contados da data da verificação do mau funcionamento.
6.4. No caso de a VERSHOLD confirmar a existência de um defeito ao abrigo da Garantia, o reembolso o preço, a substituição do produto ou a redução adequada do preço pago, conforme os casos, realizar-se-á com a maior brevidade possível e dentro dos prazos legalmente estabelecidos.
6.5. No caso de as desconformidades resultarem de danos do transporte do produto, o Utilizador deverá exercer o seu direito de livre resolução do contrato, nos termos e prazos indicados no artigo seguinte.
6.6. Os direitos e prazos de garantia dos produtos referidos no presente artigo aplicam-se exclusivamente a utilizadores que tenham a qualificação legal de consumidores, conforme conceito definido no artigo 2º alínea (g) do Decreto-Lei nº 84/2021 de 18 de Outubro (exclui empresas e outros comerciantes).
6.7. Aos utilizadores que não têm a qualificação legal de consumidor, aplicam-se, nesta matéria, as regras constantes do artigo 921º do Código Civil Português.
7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO (14 dias)
7.1 Ao celebrar um contrato com a VERSHOLD como consumidor, o utilizador tem o direito legalmente consagrado de resolver o contrato no prazo de 14 dias, após a recepção da encomenda, sem necessidade de indicar nenhum motivo para a sua decisão (nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, na sua redacção actual).
7.2. Para o exercício do direito de livre resolução do contrato, o utilizador/consumidor deve notificar a VERSHOLD através do endereço info@vintagecuisine.pt, preenchendo e enviando o FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO disponível aqui.
7.3. Para exercer o direito de livre resolução do contrato não é obrigatório utilizar o FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO, podendo o utilizador/consumidor optar por efectuar a sua comunicação à VERSHOLD por meio de qualquer outro suporte duradouro, no qual expresse inequivocamente a sua vontade de resolver o contrato e especifique os artigos que pretende devolver, com indicação do número da respectiva encomenda.
7.4. Após contactar a VERSHOLD, nos termos dos números anterior, os produtos serão recolhidos, na morada de entrega, pelo nosso transportador - CTT Expresso, Serviços Postais e Logística, S.A.. Os produtos devem estar devidamente acondicionados e devem conter o seguinte endereço para retorno: GARLAND LOGISTCS, LDA - Estrada da Raínha, 1 e 7, 4410-030 Serzedo.
7.4. Ao resolver o presente contrato, o utilizador/consumidor tem direito ao reembolso do montante pago pelos produtos, que será efectuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, num prazo máximo de 14 dias após a recepção da devolução das mercadorias, ou até que seja apresentado um comprovativo do envio das mercadorias a devolver, consoante o que ocorrer primeiro.
7.5. O direito de livre resolução do contrato, no prazo de 14 dias, que está previsto no presente artigo, não se aplica a utilizadores que não tenham a qualificação legal de consumidor, devendo nestes casos aplicar-se as regras gerais dos artigos 913º e seguintes do Código Civil Português.
8. SUBSCRIÇÃO DA NOSSA NEWSLETTER
8.1. Ao visitar a nossa loja-online, o utilizador será convidado pela VERSHOLD a efectuar a subscrição da nossa Newsletter Vintage Cuisine, pela qual poderá ficar informado de novidades, campanhas, promoções e outros eventos de natureza comercial e publicitária relacionados com os nossos produtos.
8.2. A subscrição da newsletter é inteiramente voluntária e opcional, sendo que nenhum aspecto da utilização da nossa loja-online ficará dependente da aceitação do convite à subscrição.
8.3. A VERSHOLD utiliza um duplo processo de opt-in para registar a sua aceitação de subscrição da Newsletter, solicitando, em primeiro lugar, a sinalização da intenção de subscrição e a indicação de um e-mail válido para o efeito e, em segundo lugar, a partir do e-mail de confirmação que lhe vamos enviar, a sua activação do link de confirmação da subscrição.
8.4 O cancelamento da subscrição da nossa Newsletter poderá ser efectuado a qualquer altura, sem necessidade de indicação de motivo, através de um pedido por e-mail enviado para info@vintagecuisine.pt, ou através do procedimento automático despoletado pelo accionamento do botão "Cancelar Subscrição" no link existente na própria Newsletter.
8.5. Antes de subscrever a nossa Newsletter, recomendamos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade, na qual informamos detalhadamente sobre os procedimentos relacionados com o tratamento dos seus DADOS PESSOAIS e dos direitos que lhe assistem enquanto titular dos mesmos.
8.6. O acto de subscrição da nossa Newsletter pressupõe o seu consentimento à partilha dos seus DADOS PESSOAIS necessários para o efeito, nos termos e para as finalidades especificadas na nossa Política de Privacidade.
9. MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS
9.1 Em cumprimento do disposto no artigo 18º da Lei nº 144/2015, damos a conhecer a lista de entidades nacionais para Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (entidades RAL):
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
(www.centroarbitragemlisboa.pt )
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto ( www.cicap.pt)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo Distrito de Coimbra (www.centrodearbitragemdecoimbra.com)
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (www.consumidoronline.pt)
Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (www.triave.pt)
Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (www.ciab.pt)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira (www.srrh.gov-madeira.pt)
9.2. A VERSHOLD informa que não é aderente a qualquer entidade RAL.
10. LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELECTRÓNICO
10.1 Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 156/2005 de 15 de Setembro, a nossa loja on-line dispõe de um Livro de Reclamações Electrónico, ao qual poderá aceder, para registar uma reclamação, através do link apresentado em rodapé na nossa loja on-line.
11. CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DA LOJA ON-LINE
11.1 Ao navegar e fazer compras na nossa loja on-line é muita importante que esteja informado do que pode e não pode fazer com os conteúdos que lhe apresentamos, do que os mesmos conteúdos podem ou não garantir, bem como das regras básicas de respeito que pedimos a todos nossos utilizadores. Por isso, solicitamos a sua leitura atenta dos nossos Termos e Condições de Utilização da www.vintagecuisine.pt, que lhe disponibilizamos.
12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
12.1 Os seus DADOS PESSOAIS são muito importantes para a VERSHOLD, pelo que pedimos a sua máxima atenção para a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, que explica, detalhadamente, tudo o que podemos e não podemos fazer com os seus DADOS PESSOAIS.
13. LEI E FORO
13.1 Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa e, para dirimir qualquer conflito que possa decorrer do relacionamento fundado na utilização da nossa página www.vintagecuisine.pt, serão competentes os Tribunais da Comarca de Lisboa, com exclusão de qualquer outro.
II - TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE
Os presentes Termos e Condições de Utilização estabelecem as regras e obrigações para o acesso e utilização de todas as funcionalidades do site www.vintagecuisine.pt Sugerimos e agradecemos a sua leitura atenta, em conjunto com nossa Política de Privacidade, pois estão detalhadamente explicadas todas as nossas obrigações e normas de conduta, bem como todas as regras a que são de cumprimento pressuposto a todos os utilizadores do nosso site.
A Vintage Cuisine é uma marca e um conceito detidos e geridos pela sociedade VERSHOLD UNIPESSOAL, LDA., com o NIPC 514.650.648, com o capital social de EUR: 2.000,00 integralmente subscrito e realizado e com sede na Rua André Gouveia nº16, Loja E, 1750-027 Lisboa, Portugal, que é a entidade que opera o presente site e que, de ora em diante, designaremos apenas por VERSHOLD.
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ACEITAÇÃO
- A VERSHOLD disponibiliza-lhe todos os Conteúdos do site (texto, mensagens, informação, gráficos, fotografias, artigos informativos ou de opinião, ilustrações, áudio e vídeo), na condição da sua aceitação integral, sem quaisquer reservas, dos presentes termos e condições de utilização ("Condições").
- Os Conteúdos e as páginas disponíveis no site pertencem, estão licenciadas ou são operadas de forma autorizada, pela VERSHOLD.
- A VERSHOLD reserva-se o direito de alterar, aditar ou suprimir, na totalidade ou em parte, as presentes Condições e bem assim de estabelecer novas condições de uso, a qualquer momento. Tais alterações ou aditamentos às Condições produzirão efeitos apenas após a sua publicação no site.
- Poderá, a qualquer momento, ler a versão actualizada das Condições, clicando em "Termos e Condições de Utilização do Site ".
2. UTILIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS
2.1. Poderá utilizar os Conteúdos exibidos ou divulgados no site, para fins exclusivamente pessoais, através da Internet, nos demais termos constantes destas condições.
2.2. Fica estritamente vedada qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, publicação, licença ou criação de conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os Conteúdos.
2.3 A VERSHOLD poderá, a qualquer momento e por sua exclusiva conveniência, alterar, suspender ou descontinuar quaisquer Conteúdos disponibilizados, sem necessidade de aviso prévio e sem que de tal facto possa decorrer qualquer obrigação de indemnizar o utilizador ou terceiros.
2.4 Se pretender efectuar um link para o site, este terá obrigatoriamente que ser feito para a homepage da VERSHOLD e sempre mediante autorização nossa. Qualquer tentativa de alteração ou de carregamento de informação ou, ainda, a prática de quaisquer outras acções que possam causar dano e pôr em risco a integridade do site e dos respectivos conteúdos, são estritamente proibidas e podem ser punidas nos termos da legislação em vigor.
3. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
3.1 Como condição da utilização do site www.vintagecuisine.pt, o Utilizador obriga-se às seguintes normas de conduta:
- a) Respeitar integralmente os direitos da VERSHOLD e de terceiros.
- b) Não atentar contra a honra e o bom nome de ninguém, abstendo-se de registar comentários injustos, ofensivos e de conteúdo impróprio, respeitando os bons costumes e todas as disposições legais vigentes, fazendo uma correcta e adequada utilização do site;
- c) Não atentar contra a integridade do site, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objectivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. Todos os direitos de propriedade industrial, intelectual e direitos de autor e conexos sobre os Conteúdos do site pertencem ou estão licenciados à VERSHOLD, abstendo-se o Utilizador de violar os referidos direitos, seja sob que forma for, reservando-se a VERSHOLD o direito de agir legalmente contra qualquer ameaça aos mesmos.
5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
5.1. A VERSHOLD obriga-se a salvaguardar a privacidade do Utilizador. Por favor leia atentamente, a nossa política de privacidade, clicando aqui, ("Política de Privacidade").
6. ACTUALIDADE E FIABILIDADE DOS CONTEÚDOS
6.1. A informação constante neste site destina-se à divulgação dos bens e serviços comercializados pela VERSHOLD. Apesar do nosso esforço para actualização dos Conteúdos e correcção de eventuais erros detectados, não assumimos qualquer responsabilidade pela não verificação de um resultado pretendido ou por prejuízos, danos materiais ou pessoais que possam advir directa ou indirectamente do acesso a este site e/ou da utilização da informação nele contida.
7. RESPONSABILIDADE
A VERSHOLD não será responsável perante o Utilizador:
- a) por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, resultantes do uso ou impossibilidade do uso dos Conteúdos ou do site, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, que tenham origem em factores fora do seu controlo e não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento ("download") de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento terminal do Utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso, bem como em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos.
- b) por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não sejam imputáveis à VERSHOLD ou que sejam decorrentes de desactualizações dos Conteúdos;
- c) por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores da VERSHOLD e/ou de informação e dados ali alojados.
- d) por quaisquer erros, deficiências ou inexactidões evidentes dos Conteúdos e por quaisquer danos que quaisquer erros, deficiências ou inexactidões dos Conteúdos possam causar ao Utilizador.
- e) pela não verificação de um resultado pretendido ou esperado pelo Utilizador na sequência da consulta e navegação no nosso site.
8. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES
8.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes condições, todas as notificações efectuadas ao Utilizador para a execução do contrato que tenha celebrado com a VERSHOLD, incluindo eventuais alterações ao mesmo, serão efectuadas para o endereço de correio electrónico que para o efeito seja indicado pelo Utilizador no Registo ou no consentimento expresso que dá para a utilização dos seus dados para cada contrato que celebre. Caso o Utilizador pretenda contactar com a VERSHOLD, poderá fazê-lo, em qualquer momento, através de qualquer um dos contactos facultados.
8.2. As notificações considerar-se-ão realizadas no dia útil imediatamente subsequente ao do envio da notificação para o endereço de correio electrónico indicado pelo Utilizador no Registo.
9. RESOLUÇÃO
9.1. A VERSHOLD pode resolver os presentes Termos e Condições e fazer cessar o registo de acesso do Utilizador e, bem assim poderá remover de imediato qualquer comentário do Utilizador em caso de incumprimento ou violação dos presentes Termos e Condições.
9.2. A resolução dos presentes Termos e Condições e do registo de acesso do Utilizador opera decorridos 5 dias após comunicação da VERSHOLD para o endereço de correio electrónico do Utilizador, sem prejuízo da faculdade de remoção imediata de qualquer comentário do Utilizador que viole a lei ou qualquer uma das obrigações assumidas pela Utilizador ao abrigo das presentes condições. Neste caso, o Utilizador deve cessar de imediato toda e qualquer utilização que faça do site.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Caso alguma das disposições das presentes condições seja declarada nula, ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afectará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.
10.2. Todos os Termos e Condições de Utilização do site, conforme explicitados nesta secção, se aplicam conjuntamente com os Termos e Condições de Venda Online de Bens ou Serviços, complementando as respectivas disposições.
10.3 A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.
10.4. Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação das presentes condições e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos celebrados através do site, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
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Lisboa, 28/08/2023